Esta política integra o processo de assinatura de documentos contratuais enviados por Dra. Mayara Kalonji. A versão aceita por cada signatário é registrada no pacote de evidências.
1. Manifestação de vontade
Declaro que li integralmente o documento apresentado e que manifesto minha vontade de assiná-lo eletronicamente. Concordo que a autenticação pelo código enviado ao meu e-mail, a assinatura digitada ou desenhada, os registros técnicos e o certificado de conclusão sejam utilizados para comprovar autoria, consentimento e integridade. Confirmo que o endereço de e-mail utilizado está sob meu controle e comprometo-me a não compartilhar o código de autenticação. Reconheço a validade deste meio eletrônico entre as partes, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
2. Identificação e autenticação
O acesso exige um link individual e um código temporário enviado ao e-mail cadastrado. O código é pessoal, possui validade limitada e tentativas excessivas provocam bloqueio temporário. O signatário deve informar imediatamente se não reconhecer o documento.
3. Integridade e evidências
A plataforma registra autenticação, consentimento, horários, endereço IP, navegador, método de assinatura, hash dos documentos, cadeia de auditoria e certificado de conclusão.
O documento concluído recebe um identificador e um código de verificação. Alterações no arquivo modificam seu hash e podem ser detectadas. Os eventos são encadeados por hashes e documentos concluídos não podem ser substituídos ou excluídos pelas operações normais da aplicação.
4. Modalidades de assinatura
O signatário pode adotar uma representação digitada ou desenhada. A imagem visual não é a única evidência: ela é associada à autenticação, ao aceite, ao documento, aos registros técnicos e à trilha de auditoria do mesmo envelope.
5. Retenção e privacidade
Documentos concluídos e respectivas evidências são preservados por no mínimo 20 anos a partir da conclusão. Após esse período, eventual eliminação depende de revisão da obrigação legal, necessidade probatória, bloqueio jurídico e política de privacidade; não há expurgo automático.
6. Cópia e verificação
Após a conclusão de todas as partes, cada signatário recebe acesso ao documento final e ao certificado. Dúvidas ou pedidos de cópia podem ser enviados para contato@dramayarakalonji.com.
7. Limites
Esta modalidade destina-se a contratos privados que não exijam, por lei, escritura pública, registro específico ou assinatura eletrônica qualificada. Quando houver exigência especial, deverá ser utilizado o procedimento legal correspondente.
Política de assinatura: 2026-08-02-v1. Política de retenção: 2026-08-02-v1.