Esta polÃtica integra o processo de assinatura de documentos contratuais enviados por Dra. Mayara Kalonji. A versão aceita por cada signatário é registrada no pacote de evidências.
1. Manifestação de vontade
Este fluxo é destinado exclusivamente a termos de adesão ao plano de tratamento e contratos de prestação de serviços médicos. Declaro que li integralmente o documento apresentado e que manifesto minha vontade de assiná-lo eletronicamente. Concordo que a autenticação pelo código enviado ao meu e-mail, a confirmação do CPF informado, a assinatura digitada ou desenhada, os registros técnicos e o certificado de conclusão sejam utilizados para comprovar autoria, consentimento e integridade. Confirmo que o endereço de e-mail utilizado está sob meu controle e comprometo-me a não compartilhar o código de autenticação. Reconheço a validade deste meio eletrônico entre as partes, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Escopo deste modulo
Este modulo e restrito a dois documentos: termo de adesao ao plano de tratamento e contrato de prestacao de servicos medicos. Nao deve ser usado para receitas, atestados, laudos, prontuarios, documentos de identificacao ou qualquer finalidade fora desse escopo. O envio exige a confirmacao expressa abaixo e a revisao previa do modelo pela clinica:
Confirmo que o arquivo corresponde exclusivamente a um termo de adesão ao plano de tratamento ou a um contrato de prestação de serviços médicos, e que o modelo foi revisado pela clÃnica antes do envio.
2. Identificação e autenticação
O acesso exige um link individual e um código temporário enviado ao e-mail cadastrado. O código é pessoal, possui validade limitada e tentativas excessivas provocam bloqueio temporário. O signatário deve informar imediatamente se não reconhecer o documento.
3. Integridade e evidências
A plataforma registra a finalidade clÃnica do documento, autenticação, confirmação do CPF, consentimento, horários, endereço IP, navegador, método de assinatura, hashes dos documentos, cadeia de auditoria e certificado de conclusão.
O documento concluÃdo recebe um identificador e um código de verificação. Alterações no arquivo modificam seu hash e podem ser detectadas. Os eventos são encadeados por hashes e documentos concluÃdos não podem ser substituÃdos ou excluÃdos pelas operações normais da aplicação.
Para paciente e responsavel legal, o acesso tambem exige CPF valido conferido com o cadastro. Para a Dra. Mayara, a assinatura parte de sessao administrativa autenticada. O e-mail e o segundo fator de acesso, mas nao e tratado como prova isolada de identidade civil.
A aplicacao gera hashes internos e registra o momento no servidor. Isso nao equivale, por si so, a um carimbo do tempo emitido por uma Autoridade de Carimbo do Tempo, nem a uma assinatura qualificada ICP-Brasil. Se uma parte ou uma norma exigir esse nivel, a clinica devera contratar e configurar o provedor correspondente antes do uso.
4. Modalidades de assinatura
O signatário pode adotar uma representação digitada ou desenhada. A imagem visual não é a única evidência: ela é associada à autenticação, ao aceite, ao documento, aos registros técnicos e à trilha de auditoria do mesmo envelope.
5. Retenção e privacidade
Documentos concluÃdos e respectivas evidências são preservados por no mÃnimo 20 anos a partir da conclusão. Após esse perÃodo, eventual eliminação depende de revisão da obrigação legal, necessidade probatória, bloqueio jurÃdico e polÃtica de privacidade; não há expurgo automático.
O prazo de 20 anos se aplica quando o documento e suas evidencias integrarem a documentacao assistencial ou o prontuario, contado do ultimo registro, conforme a legislacao aplicavel. Para contratos que nao integrem o prontuario, a clinica deve manter uma matriz de retencao especifica e revisar o prazo antes de qualquer eliminacao.
6. Cópia e verificação
Após a conclusão de todas as partes, cada signatário recebe acesso ao documento final e ao certificado. Dúvidas ou pedidos de cópia podem ser enviados para contato@dramayarakalonji.com.
7. Limites
Esta modalidade destina-se a contratos privados que não exijam, por lei, escritura pública, registro especÃfico ou assinatura eletrônica qualificada. Quando houver exigência especial, deverá ser utilizado o procedimento legal correspondente.
PolÃtica de assinatura: 2026-08-02-v2. PolÃtica de retenção: 2026-08-02-v1.